Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso do site colibrisoftware.com.br e a contratação dos serviços de desenvolvimento e manutenção de sites prestados pela Colibri Software.

Ao navegar no site ou contratar um serviço, você declara ter lido e aceitado estes Termos. Se não concordar, não utilize o site nem contrate os serviços.

CNPJ: 63.111.661/0001-04 · Razão social: Colibri Software Ltda. · Endereço: Avenida C255, nº 400, Nova Suíça, Goiânia/GO, CEP 74.280-010.

A Colibri oferece serviços de desenvolvimento de sites (entrega de projeto novo) e manutenção de sites (cuidado contínuo). A contratação da manutenção é opcional. Sem manutenção, a Colibri entrega o código-fonte e não publica nem hospeda o site. Os detalhes de cada modalidade, prazos e inclusos estão descritos nas páginas Serviços e Planos, que fazem parte integrante destes Termos.

O escopo definitivo de cada contrato é definido no briefing aprovado e na proposta comercial assinada. Em caso de divergência entre estas páginas e o contrato assinado, prevalece o contrato assinado.

3.1 Desenvolvimento. Pago à vista (com desconto) ou em até 3x sem juros. Cinquenta por cento (50%) são faturados na aprovação do briefing e o restante na entrega do código-fonte ou, quando a publicação estiver contratada, na entrega do site no ar.

3.2 Manutenção. Mensal, sem fidelidade, cancelável com 30 dias de aviso. Reajuste anual pelo IPCA, comunicado com 60 dias de antecedência.

3.3 Atraso. Faturas com mais de 7 dias de atraso suspendem o suporte e o monitoramento. Faturas com mais de 30 dias permitem a interrupção temporária do site, sem prejuízo da cobrança do saldo devedor.

3.4 Reembolso. Desenvolvimento não é reembolsável após o início da etapa de UX. Manutenção não é reembolsável para períodos já iniciados.

4.1 A Colibri se compromete a:

• Executar o serviço conforme o briefing aprovado e o cronograma acordado;
• Manter sigilo sobre informações confidenciais do cliente;
• Manter o site disponível e monitorado durante a vigência do plano de manutenção;
• Entregar o código-fonte com documentação de setup ao término do projeto.

4.2 O cliente se compromete a:

• Fornecer conteúdo, acessos e aprovações nos prazos combinados;
• Pagar as faturas dentro do vencimento;
• Informar imediatamente qualquer mudança relevante (endereco de dominio, contato, escopo);
• Não publicar conteúdo ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros.

Atraso do cliente em aprovações recalcula o cronograma proporcionalmente, sem caracterizar atraso da Colibri.

5.1 Código do projeto. O código-fonte desenvolvido para o cliente é deste, transferido ao final do projeto via repositório Git. O cliente pode levar o site para outra equipe a qualquer momento.

5.2 Componentes reutilizáveis. A Colibri mantém a propriedade de bibliotecas, templates e boilerplates desenvolvidos anteriormente e usados no projeto, licenciados ao cliente para uso sem revenda.

5.3 Uso em portfólio. Salvo acordo em contrário, a Colibri pode exibir o site em seu portfólio e materiais promocionais, com crédito ao cliente.

5.4 Conteúdo terceirizado. Imagens, fontes e bibliotecas de terceiros seguem as respectivas licenças; o cliente é responsável por garantir o direito de uso do conteúdo que fornece.

A Colibri garante: (a) o funcionamento do site conforme o briefing aprovado por 60 dias após o lançamento, corrigindo bugs apontados nesse período sem custo; (b) disponibilidade de no mínimo 99,5% ao mês durante a vigência do plano de manutenção, excluindo janelas de manutenção programada e quedas causadas por terceiros.

Limites de responsabilidade. A Colibri não se responsabiliza por: (i) quedas ou lentidão na infraestrutura do provedor de hospedagem, mesmo que recomendado; (ii) perda de dados por culpa do cliente ou falha no backup configurado que o cliente optou por não manter; (iii) lucros cessantes ou danos indiretos; (iv) conteúdo ilegal publicado pelo cliente.

A responsabilidade total da Colibri em relação a um contrato é limitada ao valor pago pelo cliente nos 6 meses anteriores ao evento.

7.1 Pela Colibri. Inadimplência por mais de 60 dias, pedido de escopo invável tecnicamente, ou comportamento que coloque em risco a infraestrutura compartilhada.

7.2 Pelo cliente. A qualquer momento, com aviso de 30 dias. Eventuais valores já pagos por serviços não iniciados são restituídos proporcionalmente.

Ao término, a Colibri entrega todos os acessos e a documentação necessária para continuidade por outra equipe. O cliente permanece responsável pelas obrigações fiscais referentes ao período do contrato.

O tratamento de dados pessoais segue a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Os detalhes estão descritos na nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

A Colibri oferece adequação técnica à LGPD no site entregue (banner de consentimento, política de cookies, registro de consentimento). A redação jurídica dos textos de privacidade é responsabilidade do cliente.

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento, com aviso prévio de 30 dias a clientes ativos por e-mail. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. O uso continuado do site ou dos serviços após a entrada em vigor de alterações implica aceite tácito.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia/GO para dirimir qualquer questão decorrente, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@colibrisoftware.com.br.